Termos e condições

Última atualização: 20 de outubro de 2026

1. 1. Quem somos

   O GetModels.AI é disponibilizado pela BuildAndBuild OÜ, Sepapaja tn 6, 11415 Tallinn, Estonia, código de registo 17378955 («nós»). Pode contactar-nos através de contact@getmodels.ai. Estes termos aplicam-se a todas as pessoas que utilizam o getmodels.ai («o serviço»).

2. 2. A sua conta

   • Deve ter, pelo menos, 18 anos de idade ou utilizar o serviço em nome de uma empresa.
   • Mantenha os seus dados de acesso em segurança. É responsável pelo que acontece na sua conta.
   • Forneça-nos informações exatas e mantenha o seu endereço de e-mail atualizado.

3. 3. O que o serviço faz

   O GetModels.AI utiliza inteligência artificial para criar imagens de modelos sintéticos a usar as peças de vestuário que carrega ou para as quais fornece uma ligação. As pessoas apresentadas nas imagens geradas não são pessoas reais.

   Os resultados da IA variam. Trabalhamos arduamente na qualidade, mas não podemos garantir que cada imagem corresponda exatamente à sua peça ou às suas expectativas. Pode criar mais imagens ou repetir uma campanha falhada a qualquer momento.

4. 4. Subscrição e pagamento

   • Oferecemos subscrições mensais (Pro e Max). Os preços em vigor são indicados na página de preços e no momento do pagamento. Os preços são em euros; o IVA eventualmente aplicável é indicado no momento do pagamento.
   • Paga antecipadamente cada mês de faturação. A sua subscrição é renovada automaticamente todos os meses até a cancelar.
   • Pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento impede a renovação seguinte; mantém o acesso até ao final do mês que pagou. Os pagamentos já efetuados não são reembolsados, salvo quando a lei o exija.
   • Os pagamentos são processados pela Stripe. Nunca vemos nem guardamos os dados completos do seu cartão.
   • Se alterarmos o preço, informá-lo-emos por e-mail com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à data em que se lhe aplica. Pode cancelar antes dessa data.
   • Se mudar de Pro para Max, o seu novo mês de faturação começa nesse dia. É-lhe cobrado o preço do Max, deduzida a parte não utilizada do seu mês em curso, e o seu saldo de créditos é reposto no limite do Max.

5. 5. Créditos

   • O Pro inclui 750 créditos e o Max inclui 4000 créditos por mês de faturação, acrescidos dos carregamentos que tenha adicionado. Cada imagem gerada utiliza 10 créditos.
   • Os créditos são repostos no início de cada mês de faturação. Os créditos não utilizados não transitam para o mês seguinte.
   • Se não for possível gerar uma imagem, os créditos correspondentes são devolvidos automaticamente ao seu saldo.
   • Os créditos não têm valor monetário e não podem ser transferidos, vendidos nem trocados por dinheiro.

6. 6. Carregamentos de créditos

   Enquanto tiver uma subscrição, pode adicionar 750 créditos por 25 €. Os créditos são adicionados de imediato e são-lhe cobrados 25 € imediatamente. Cada carregamento adiciona também um bloco à sua subscrição, pelo que cada mês seguinte inclui os 750 créditos adicionais e é faturado pelo montante mais elevado. Para voltar a reduzir o seu plano, contacte-nos através de contact@getmodels.ai antes da sua próxima renovação.

7. 7. Direito de livre resolução (consumidores da UE)

   Se for consumidor na UE, dispõe normalmente de 14 dias para exercer o direito de livre resolução de uma compra online. Uma vez que os créditos são conteúdos digitais que fornecemos de imediato, só podemos iniciar o fornecimento depois de nos pedir para o fazer.

   Ao clicar num botão de compra, solicita que os seus créditos sejam disponibilizados de imediato e reconhece que perde o seu direito de livre resolução quando o forem. Esta informação consta junto a cada botão de compra, e registamos o momento da sua compra. Isto não afeta os seus outros direitos legais, por exemplo se o serviço não funcionar conforme descrito.

8. 8. Os seus carregamentos

   Mantém todos os direitos sobre as fotografias e as ligações de produtos que carrega. Autoriza-nos a armazená-las e tratá-las apenas para lhe prestar o serviço.

   Confirma que tem o direito de utilizar tudo o que carrega, por exemplo porque as peças de vestuário e as fotografias são suas ou porque tem autorização do respetivo titular.

9. 9. Imagens geradas

   Na relação entre si e nós, pode utilizar as imagens que gerar para qualquer fim lícito, incluindo uso comercial, como na sua loja online, em anúncios e nas redes sociais. Transferimos para si quaisquer direitos que possamos ter sobre as mesmas.

   Tenha em atenção que as imagens geradas por IA podem não estar protegidas por direitos de autor em todos os países e que outros utilizadores podem obter resultados semelhantes.

   Não utilize imagens geradas para induzir terceiros em erro, por exemplo apresentando um modelo sintético como uma pessoa real ou como um cliente real. Quando a lei o exija (como o Regulamento da IA da UE), identifique as imagens como geradas por IA.

10. 10. Utilização aceitável

    Compromete-se a não utilizar o serviço para:

    • criar conteúdos sexuais, violentos, de ódio ou de outro modo ilícitos;
    • criar imagens que se assemelhem a uma pessoa real e identificável sem o seu consentimento;
    • violar direitos de autor, marcas ou outros direitos de terceiros;
    • interferir com o serviço, contornar limites de utilização ou aceder ao mesmo por meios automatizados que não tenhamos aprovado.

    Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras.

11. 11. Disponibilidade e alterações

    Procuramos manter o serviço sempre disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por motivos alheios ao nosso controlo. Podemos melhorar ou alterar funcionalidades ao longo do tempo.

12. 12. Responsabilidade

    Nada nestes termos limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não o permita, incluindo em caso de dolo, negligência grave ou danos à vida, à integridade física ou à saúde. Se for consumidor, os seus direitos legais não são afetados.

    Nos restantes casos, a nossa responsabilidade total perante clientes empresariais está limitada ao montante que nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação. Não somos responsáveis por danos indiretos, como lucros cessantes.

13. 13. Cessação do contrato

    Pode deixar de utilizar o serviço e cancelar a sua subscrição a qualquer momento. Para eliminar a sua conta e os seus dados, envie-nos um e-mail para contact@getmodels.ai. Podemos fazer cessar o contrato mediante pré-aviso de 30 dias, ou de imediato se violar gravemente estes termos.

14. 14. Alterações a estes termos

    Podemos atualizar estes termos. Se uma alteração o afetar de forma substancial, enviar-lhe-emos um e-mail com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. Se não concordar, pode cancelar antes dessa data.

15. 15. Lei aplicável

    Estes termos regem-se pela lei da Estónia. Se for consumidor, mantém também a proteção das normas imperativas do país onde reside e pode intentar uma ação nos tribunais do seu domicílio. Os consumidores da UE podem também recorrer à Comissão de Litígios de Consumo da Estónia. Encontra mais informações no nosso aviso legal.